Categoria: Política

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta quinta-feira (30) desconsiderar partes do projeto da dosimetria que entravam em conflito com a recente Lei Antifacção. A medida impacta diretamente pontos relacionados à progressão de pena.

Com a decisão, trechos específicos da proposta deixam de ter validade no processo legislativo, especialmente aqueles que poderiam gerar divergência com a legislação sancionada no início deste ano. O foco foi evitar sobreposição ou contradição jurídica.

Os parlamentares se reúnem hoje para analisar o veto presidencial ao projeto. Mesmo com a possibilidade de derrubada do veto, Alcolumbre já antecipou que os dispositivos considerados incompatíveis não serão incluídos na versão final da norma.

Segundo o presidente do Congresso, caso o veto seja rejeitado, o projeto será promulgado em sua maior parte, mas sem os trechos que foram classificados como prejudicados pela presidência da Casa.

Alcolumbre destacou que a análise foi feita com base em parecer técnico, levando em consideração o momento em que cada proposta foi aprovada e a intenção original dos legisladores ao elaborarem o texto.

De acordo com ele, a proposta nunca teve como objetivo flexibilizar penas para crimes graves, como feminicídio ou delitos relacionados ao crime organizado, o que reforçou a decisão de retirar os pontos conflitantes.

O presidente também alertou que, se mantidos, esses dispositivos poderiam anular regras mais rígidas recentemente estabelecidas pela Lei Antifacção, gerando insegurança jurídica e possíveis brechas no sistema penal.

Entre as mudanças que seriam afetadas, está a progressão de regime para condenados que exercem liderança em organizações criminosas, um dos principais alvos da nova legislação e considerado essencial no combate às facções.

A rejeição do nome de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal provocou reações diversas entre lideranças evangélicas com atuação política, mas, em sua maioria, o sentimento foi de aprovação ao resultado da votação no Senado.

A análise predominante entre esses líderes foi de que a decisão do plenário refletiu um posicionamento político consolidado dentro da Casa, especialmente diante das tensões envolvendo indicações ao STF. O resultado evidenciou um cenário de divisão, mas com leve predominância contrária ao indicado.

Na votação, o nome de Messias recebeu 34 votos favoráveis, enquanto 42 senadores se posicionaram contra. Como eram necessários ao menos 41 votos para aprovação, a indicação acabou sendo rejeitada, frustrando a tentativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de emplacar seu escolhido na Corte.

Apesar do apoio restrito, algumas vozes dentro do meio evangélico se manifestaram em defesa do advogado-geral da União. O ministro André Mendonça, por exemplo, adotou um tom mais conciliador ao comentar o resultado.

Em publicação nas redes sociais, Mendonça afirmou respeitar a decisão do Senado, mas destacou que o país teria perdido a oportunidade de contar com um nome que, segundo ele, reúne qualidades importantes para o cargo de ministro do STF.

O ministro também fez elogios pessoais a Messias, ressaltando características como integridade, caráter e preparo técnico. Em sua mensagem, reforçou ainda um tom de solidariedade, incentivando o aliado a seguir em frente após a derrota.

Enquanto isso, parlamentares evangélicos que anteriormente haviam demonstrado apoio à indicação, como Eliziane Gama, ainda não se posicionaram publicamente após o resultado da votação, mantendo silêncio diante do novo cenário.

Por outro lado, opositores mais alinhados à rejeição usaram as redes sociais para celebrar o desfecho e reforçar suas críticas. O episódio expôs mais uma vez o peso da articulação política e da influência religiosa nas decisões envolvendo indicações para a mais alta Corte do país.

A sessão ordinária desta quarta-feira (26) foi marcada por um dos momentos mais tensos da atual legislatura. A vereadora Brisa Bracchi protagonizou um ataque verbal direto contra o presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome, em uma clara tentativa de pressioná-lo a não conduzir a reunião que daria início ao novo processo de cassação envolvendo seu mandato.

Em meio ao tumulto, Brisa elevou o tom e afirmou que, caso a sessão fosse realizada, Eriko seria “o pior presidente da história”. A declaração, feita diante dos vereadores e do público presente, evidenciou um ataque de fúria e uma manobra explícita para tentar barrar o andamento dos trabalhos legislativos.

Após a repercussão da fala, a vereadora tentou voltar atrás. Pediu direito de resposta, reformulou suas palavras e alegou que se referia à reação da população. A tentativa de contornar a situação soou como recuo estratégico, numa movimentação vista como tentativa de constranger o presidente e reverter a própria narrativa criada segundos antes.

Brisa também tentou impor ao presidente responsabilidades que ele não possui, insinuando que Eriko Jácome teria poder para interferir politicamente no processo de cassação. A mensagem insinuada reforçou ainda mais a pressão exercida sobre a Mesa Diretora em pleno plenário.

Com postura serena, mas firme, o presidente Eriko respondeu ao ataque, deixando claro que não se utilizaria da presidência para manipular ou interferir em qualquer procedimento interno. Ele ressaltou que respeita a função, a instituição e o voto de cada vereador, reafirmando que sempre se submeterá à decisão do plenário.

Em meio ao debate acalorado, a vereadora Samanda Alves também entrou em cena. Sentando-se ao lado do presidente, insinuou que ele teria influência sobre processos internos, inclusive sobre a possível cassação de mandatos. A acusação elevou ainda mais a tensão no ambiente e buscou reforçar o discurso de ingerência política.

A resposta de Eriko veio na mesma linha de firmeza: rejeitou qualquer insinuação de manipulação, destacou que nenhum parlamentar será influenciado e reforçou que a Mesa Diretora não aceitará ataques pessoais, distorções ou tentativas de desacato. A fala ecoou no plenário como um recado direto contra a escalada de tensionamento.

Ao encerrar o debate, o presidente deixou clara sua posição institucional: “Não interfiro e jamais interferirei no voto de nenhum vereador desta Casa. Cada parlamentar está aqui pelo direito que recebeu do povo.” A declaração final selou um dos momentos mais tensos e emblemáticos do Legislativo natalense neste ano.

A violação da tornozeleira eletrônica do ex-presidente Jair Bolsonaro, registrada na madrugada deste sábado, levantou novas dúvidas sobre as circunstâncias do episódio. O caso, que repercutiu rapidamente, foi detalhado em um relatório oficial encaminhado ao Supremo Tribunal Federal.

Segundo o documento, o alerta de irregularidade no equipamento foi emitido às 00h07, momento em que o dispositivo passou a apresentar falhas consideradas graves pelos técnicos responsáveis pelo monitoramento.

A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal informou que, após o acionamento do alerta, uma equipe especializada foi imediatamente deslocada para verificar o que havia ocorrido na residência do ex-presidente.

Ao inspecionarem a tornozeleira, os técnicos descartaram a hipótese inicial apresentada: a de que o equipamento teria sido danificado ao bater em uma escada. Para eles, essa versão não se sustentava diante das evidências visíveis.

O relatório aponta que a tornozeleira apresentava queimaduras incompatíveis com impactos comuns, além de marcas que foram descritas como “sinais de solda”, sugerindo possível intervenção externa no dispositivo.

Essas características levantam a suspeita de que o equipamento possa ter sido manipulado de forma deliberada, o que motivou a inclusão do vídeo da inspeção entre os documentos enviados ao STF.

As autoridades responsáveis pelo monitoramento eletrônico afirmaram que continuam investigando o caso, buscando identificar com precisão o que causou as avarias incomuns no dispositivo.

Enquanto isso, o episódio adiciona mais um elemento de tensão ao entorno jurídico de Bolsonaro, ampliando o debate sobre seu cumprimento das obrigações impostas pela Justiça.

A plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media, empresa do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, apresentaram nesta terça-feira (22) uma nova petição à Justiça Federal da Flórida solicitando medidas contra o ministro Alexandre de Moraes e outros membros do Supremo Tribunal Federal (STF).

As empresas pedem que o tribunal encaminhe solicitações formais a órgãos do governo americano para que Moraes e outros ministros sejam investigados e eventualmente sancionados por supostas violações de direitos humanos e abusos de poder.

A petição faz parte de um processo movido pelas duas empresas contra Moraes neste ano. Elas alegam que decisões do ministro, que impactaram diretamente o funcionamento do Rumble no Brasil, violam leis americanas, incluindo normas de liberdade de expressão e prestação de serviços digitais.

A Trump Media integra a ação porque utiliza os serviços de nuvem do Rumble para operar a Truth Social, rede social criada por Trump como alternativa às plataformas tradicionais. Segundo o documento, as medidas do ministro brasileiro estariam afetando a operação legal de empresas americanas.

“Um homem, o juiz Alexandre de Moraes, agora detém domínio irrestrito sobre o Judiciário, a acusação e o próprio processo de investigação no Brasil”, afirmaram Rumble e Trump Media na petição. “Ele seleciona os alvos, emite os mandados, nega os recursos e censura a verdade.”

Com base na Lei Magnitsky Global legislação americana que permite sanções contra violadores internacionais de direitos humanos, as empresas pedem que o Departamento de Estado avalie a aplicação de sanções formais contra Moraes e outros magistrados do STF.

Além disso, solicitam que os fatos e provas apresentados sejam encaminhados ao Departamento de Justiça dos EUA para análise preliminar e possível abertura de um inquérito. As empresas sugerem o envolvimento do Escritório de Assuntos Internacionais e de estruturas jurídicas relacionadas à corrupção estrangeira, censura digital e repressão transnacional.

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“Caso os fatos sustentem essa decisão, solicitamos que o Departamento de Justiça abra um inquérito formal ou faça encaminhamentos às autoridades federais apropriadas ou a parceiros internacionais”, destacaram os autores do pedido.

Na semana passada, o Departamento de Estado dos EUA já havia adotado medidas contra Moraes e seus aliados. Seus vistos foram revogados, impedindo a entrada nos Estados Unidos. A decisão teria sido motivada por ações do STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O secretário de Estado americano, Marco Rubio, chegou a acusar Moraes de conduzir uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro, que se tornou réu por suposta tentativa de golpe de Estado e atualmente está submetido a medidas cautelares determinadas pelo próprio ministro, como uso de tornozeleira eletrônica e restrição ao uso das redes sociais.

O Congresso Nacional deu hoje um passo decisivo rumo ao centro de um escândalo bilionário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), leu oficialmente o requerimento que dá início à CPI mista que vai investigar os descontos indevidos no INSS. A leitura foi feita no plenário, em meio a um clima de tensão e expectativa, e marca a largada para uma devassa no sistema de Previdência Social do país.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) surge como resposta à crescente pressão popular e política diante de denúncias que envolvem fraudes sistemáticas contra aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS. O objetivo da CPI é apurar quem lucrou com o esquema e como as falhas permitiram o roubo de milhões de brasileiros.

O requerimento, assinado por 293 parlamentares 249 deputados e 44 senadores, foi articulado após uma avalanche de relatos sobre descontos indevidos nos contracheques de aposentados. Associações fantasmas, clubes fictícios e cobranças por serviços nunca contratados estão no centro das suspeitas.

Nos bastidores, a expectativa é de que a CPI revele um esquema com ramificações em todo o Brasil, envolvendo empresas de fachada, servidores públicos e até bancos conveniados. A investigação deve se debruçar sobre contratos, sistemas de pagamento e o papel do Dataprev na suposta blindagem das fraudes.

A leitura do requerimento por Alcolumbre é apenas o começo. Nas próximas semanas, a comissão será oficialmente instalada, com a escolha do presidente e relator. A partir daí, o Congresso poderá convocar autoridades, quebrar sigilos e aprofundar as investigações que já assustam o Palácio do Planalto.

O governo acompanha o movimento com apreensão. A CPI pode respingar em ministérios, especialmente no da Previdência Social, e levantar suspeitas sobre a falta de controle e auditoria nas folhas de pagamento. A oposição já fala em “uma bomba-relógio prestes a explodir” dentro do sistema público.

A base aliada tenta conter danos e evitar um desgaste maior. Mas há quem diga que, diante da pressão das ruas e das redes sociais, será impossível blindar nomes influentes que podem surgir nas oitivas. Parlamentares afirmam que o “rombo do INSS” pode se tornar a maior crise administrativa do governo.

Com a leitura do requerimento, a CPI do INSS está oficialmente em marcha. O Congresso, agora, terá a responsabilidade de conduzir um processo transparente, com foco nas vítimas e nos culpados por um esquema que drenou bilhões do sistema de seguridade social. O Brasil exige respostas.

O Congresso Nacional iniciou, nesta terça-feira, a sessão conjunta de deputados e senadores para votar a manutenção ou a derrubada de vetos presidenciais, depois de mais de um ano sem deliberações do tipo. Na mesma sessão, poderá ser realizada a leitura do requerimento apresentado pela oposição para instalação da CPMI do INSS. | Sérgio Lima/Poder360 – 17.jun.2025

O Rio Grande do Norte será contemplado com mais 2.480 unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal, que se somam às 10 mil já pactuadas para o estado. O anúncio foi feito em Brasília pelo ministro das Cidades, Jader Filho, depois da 26ª Marcha dos Prefeitos. Em todo o país serão 130 mil novas habitações.

Destinadas a municípios com mais de 50 mil habitantes, as novas moradias serão construídas na modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) com investimentos já previstos no orçamento deste ano e atendendo a Faixa 1 do MCMV, ou seja, destinado aqueles que têm a renda familiar bruta mensal até R$ 2.850,00. 

“O anúncio de mais um lote do Minha Casa Minha Vida para o Rio Grande do Norte reforça o compromisso conjunto do nosso governo e do governo federal de combater o déficit habitacional, beneficiando sobretudo famílias de renda mais baixa. Ter casa própria para morar é um dos direitos mais sagrados do ser humano. Isso é justiça social, é mais dignidade, mais cidadania para nosso povo”, destacou a governadora Fátima Bezerra.

O processo de seleção será aberto no dia 28 de maio. No RN ,111 municípios – incluindo Natal e região metropolitana – já foram contemplados nas mais diversas modalidades: FAR, FDS, sub-50 e Rural.

“Com essa nova linha de crédito, o investimento mínimo no Rio Grande do Norte será de aproximadamente R$ 336 milhões. Nesta nova etapa são quase 10 mil pessoas beneficiadas”, explicou Pablo Thiago Lins, diretor presidente da Cehab. Ele disse que para habilitação das cidades, a Cehab vai fornecer uma espécie de suporte técnico aos municípios para que estes se habilitem de forma rápida e legal à nova fase do MCMV,  atendendo a todos os requisitos exigidos pelo Governo Federal.

O Minha Casa Minha Vida permite o acesso das famílias de baixa renda à casa própria. Além disso incentiva toda a cadeia produtiva da construção civil, aquecendo a economia, gerando emprego, renda  e arrecadação tributária  contribuindo ainda  para diminuição do déficit habitacional, estimado em 147 mil moradias no RN. A partir de agora haverá a fase de habilitação de propostas e posterior análise da Caixa Econômica Federal, então ocorre a assinatura de contratação para a viabilização das obras.