Categoria: Rio Grande do Norte

A Câmara Municipal de Pendências voltou a chamar atenção pelo uso questionável de recursos públicos. Apenas em 2025, os cofres do Legislativo bancaram R$ 35.623,45 em combustíveis e mais R$ 13.256,00 em oficina mecânica, totalizando R$ 48.879,45 com um único veículo oficial.

O carro em questão é um Volkswagen Polo, modelo que, além de antigo, já não atende às necessidades operacionais da Câmara. Mesmo assim, os gastos seguem elevados, sem que a população consiga perceber, na prática, a real utilização do veículo no dia a dia da Casa.

O valor gasto com combustível chama ainda mais atenção diante da baixa visibilidade do automóvel em atividades institucionais. Para muitos moradores, é difícil entender como um carro pouco visto em circulação consegue consumir quase R$ 40 mil em combustíveis em apenas um ano.

Apesar dos números expressivos, não há registro de questionamentos internos, pedidos de explicação ou ações de contenção de gastos. Mais uma vez, o corporativismo parece prevalecer, e os vereadores deixam de cumprir um de seus papéis centrais: fiscalizar o uso do dinheiro público, inclusive dentro da própria instituição.

Diante desse cenário, fica a pergunta que ecoa fora das paredes do Legislativo:
quem fiscaliza os vereadores quando eles não fiscalizam a si mesmos?

A cidade de Apodi viveu, nesta sexta-feira (11), um momento aguardado há décadas: o início oficial das obras do sistema de esgotamento sanitário. A ordem de serviço foi assinada pela governadora Fátima Bezerra, em solenidade realizada na Câmara Municipal.

“Hoje celebramos um passo decisivo para Apodi. Estamos falando de uma obra esperada há muitos anos, que agora se torna realidade. São R$ 54 milhões garantidos com muito esforço e parceria. Através do PAC, junto ao presidente Lula, conseguimos tirar do papel essa que será uma das obras mais estruturantes para a cidade. E não estamos aqui com promessas: estamos com atitude, com compromisso. Até o final de 2026, Apodi terá 100% de cobertura de esgotamento sanitário”, afirmou a governadora Fátima Bezerra durante a cerimônia.

Com investimento inicial de quase R$ 18 milhões, a primeira etapa prevê a recuperação e instalação de redes de esgoto, a conclusão da Estação Elevatória II, a implantação de um módulo da Estação de Tratamento com capacidade para 20 litros por segundo, além de 1.500 ligações domiciliares. A obra, executada pela Construtora Cristal, vai beneficiar diretamente 21 mil moradores. A segunda etapa será iniciada após a conclusão desta fase e ampliará a cobertura para toda a cidade. 

O prefeito de Apodi, Luis Sabino Costa, destacou o caráter coletivo da conquista: “Essa luta é da Câmara, do povo de Apodi, da classe política e do Executivo municipal. Tenho o maior orgulho de receber a governadora hoje para dar início a uma obra pela qual lutamos há mais de 25 anos. Começamos esse processo lá em 2009, com a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, e seguimos batalhando com a Caern e o governo estadual. É uma conquista de todos nós.”

A obra corrige falhas históricas. Segundo o diretor-presidente da Caern, Roberto Linhares, os investimentos realizados em 2007 não resultaram em um sistema funcional. “Agora, com planejamento, vamos entregar uma estrutura eficiente, moderna, que protege a saúde da população e o principal cartão-postal da cidade: a Lagoa de Apodi.”

O início da segunda etapa da obra de esgotamento será realizado após a conclusão da primeira. Ao final, Apodi contará com três Estações Elevatórias, uma Estação de Tratamento, 22 quilômetros de redes coletoras, 4,8 quilômetros de emissários e mais de 8 mil ligações domiciliares, transformando de forma definitiva a infraestrutura sanitária do município.

Além do sistema de esgotamento sanitário, o Governo do Estado tem atuado em várias frentes no município. Investiu na modernização das escolas estaduais Professor Antônio Dantas e Maria Zenilda Gama, aplicando mais de R$ 1,5 milhão em melhorias de infraestrutura. Também viabilizou, em parceria com a Universidade Agrícola da China e instituições locais, a instalação da primeira Residência Tecnológica de Mecanização da Agricultura Familiar da América Latina. Na saúde, o Hospital Regional Hélio Morais Marinho passou a oferecer cirurgias ortopédicas. E na área da segurança, o efetivo da Polícia Civil foi ampliado e o município passou a contar com um Posto Avançado do Corpo de Bombeiros desde 2023.

Além das autoridades já citadas, prestigiaram o evento o vice-prefeito de Apodi Ivanildo Lima; o presidente da Câmara Municipal de Apodi, Felipe Gustavo; o prefeito de Felipe Guerra, Salomão Gomes; os deputados estaduais Isolda Dantas e Neilton Diógenes; a vereadora de Natal, Samanda Alves, o Superintendente do BNB Jeová Lins e Aldemir Freire, diretor de Planejamento do BNB; João Hélio e Itamar Manso, representando o Sebrae-RN e Alaniel Costa, representando a construtora Cristal.

Também estavam presentes os secretários estaduais Cadu Xavier (Fazenda), Gustavo Coelho (Infraestrutura), Coronel Araújo Silva (Segurança e Defesa Social), Alan Silveira (Desenvolvimento Econômico), Ivanilson Maia (adjunto do Gabinete Civil), Osmir Monte (adjunto da Defesa Social), Werner Farkatt (Idema)

Outras personalidades locais como a professora Lusia Gomes Pinto, diretora da 13ª regional de Educação; o empresário Marcelo Bernardo, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Apodi; o sindicalista Agnaldo Fernandes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Apodi; professor Rômulo Magno Oliveira de Freitas, diretor do Instituto Federação de Educação, Ciência, Cultura e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) em Apodi e Leylla Carla Dantas de Sena, presidente da Academia Apodiense de Letras (AAPOL) compareceram ao evento.

O prefeito de Serra do Mel, Kênio Azevedo, recebeu nesta quarta-feira, 9, representantes do Instituto Riachuelo e do Sebrae-RN para discutir uma proposta de parceria inovadora voltada ao aproveitamento sustentável da poda dos cajueiros e de subprodutos do caju, como a casca da castanha. 

A iniciativa visa atender às diretrizes de sustentabilidade da indústria têxtil do Grupo Riachuelo, fortalecendo ainda mais a economia circular e o compromisso ambiental no município.

Durante a reunião, o prefeito Kênio Azevedo destacou a importância da proposta não apenas pela sua contribuição ambiental, mas principalmente pelo seu potencial de geração de emprego e renda para a população do município.

“Serra do Mel está se consolidando como um território de oportunidades. Essa parceria é mais um exemplo de como a integração entre o setor público e a iniciativa privada pode atrair investimentos, fortalecer a economia local e criar novas frentes de trabalho para a nossa gente. Nossa gestão está aberta a todas as iniciativas que gerem desenvolvimento sustentável para o município”, afirmou o prefeito.

O projeto prevê a estruturação de uma cadeia produtiva para o aproveitamento da poda e dos resíduos do caju, com foco na transformação dos materiais em insumos úteis para a indústria, ampliando o ciclo de vida dos recursos naturais e contribuindo para a redução de impactos ambientais.

A equipe técnica envolvida agora dará continuidade aos estudos de viabilidade e à construção do plano de ação conjunto, que poderá posicionar Serra do Mel como referência regional em bioeconomia e inovação sustentável no semiárido.

A expectativa é que, com a concretização da parceria, o município passe a integrar a rede de fornecedores de insumos sustentáveis da Riachuelo, alavancando a economia local a partir de sua principal vocação agrícola: o cajueiro.

Além do prefeito, participaram da reunião Iara Machado, Coordenadora de Sustentabilidade do Grupo Riachuelo; Fernando Giacomo, gerente de engenharia do Grupo Riachuelo; Railson Lima, coordenador de engenharia da Guararapes Confecções; Franco Marinho Ramos, gestor de fruticultura do Sebrae/RN; Braz Lino, consultor do Sebrae/RN; e Glenda Soares de Lira, engenheira agrônoma da Prefeitura de Serra do Mel.

Aqui está seu texto com cinco parágrafos bem estruturados:

A Prefeitura de Porto do Mangue está prestes a realizar um dos carnavais mais caros de sua história, com um gasto que pode ultrapassar R$ 600 mil. Os custos incluem cachês de bandas, estrutura, som, tendas e ilustrações, sendo quase R$ 400 mil destinados apenas às atrações musicais. O evento ocorre em meio a um cenário de dificuldades financeiras enfrentadas pelo município.

Confira os cachês pagos às atrações: Oz Piras (R$ 25 mil), Tabata (R$ 60 mil), Tony Farra (R$ 60 mil), Bruno Martins (R$ 40 mil), Efrain Lima (R$ 40 mil), André Luví (R$ 40 mil), Alex do Acordeon (R$ 25 mil) e Lucas Boquinha (R$ 30 mil). Esses valores chamam a atenção diante da alegada falta de recursos para áreas essenciais.

Curiosamente, o prefeito Faustino, que agora autoriza esse alto investimento em festas, já reclamou diversas vezes da situação financeira do município. No entanto, o que ele não menciona é que boa parte dessas dificuldades foi criada por sua própria gestão, que prioriza eventos caros em vez de aplicar os recursos em melhorias duradouras para a cidade.

Enquanto a prefeitura gasta centenas de milhares de reais no carnaval, os moradores continuam enfrentando problemas estruturais, dificuldades no acesso à saúde e precariedade na educação. Mesmo com arrecadação limitada, a administração municipal alega falta de dinheiro para atender essas demandas, ao mesmo tempo em que promove um evento de poucos dias com custo milionário.

O impacto dessa decisão será sentido além do período festivo. Enquanto a festa termina e os holofotes se apagam, as contas da cidade continuarão no vermelho, e a população seguirá arcando com as consequências da má gestão dos recursos públicos.

Parece que a transparência pública na Câmara Municipal de Afonso Bezerra não tem sido uma prioridade para os vereadores. Passados quase 60 dias desde o início da atual legislatura, o Portal da Transparência da Casa do Povo segue desatualizado, desrespeitando um dos princípios fundamentais da administração pública. Sem a devida prestação de contas, a população fica impossibilitada de acompanhar os gastos, projetos e decisões do Legislativo municipal.

Essa falta de transparência compromete o controle social e a fiscalização por parte dos cidadãos. A quem cabe cobrar essa responsabilidade? Os próprios vereadores deveriam garantir que as informações estivessem acessíveis, mas, diante desse cenário, surge a dúvida: haverá fiscalização séria ou o corporativismo falará mais alto? O silêncio dos parlamentares sobre essa omissão levanta suspeitas sobre a real disposição da Câmara em cumprir seu papel de forma aberta e responsável.

É importante lembrar que a transparência não é um favor, mas uma obrigação legal. O Ministério Público e os órgãos de controle podem ser acionados para exigir que a Câmara Municipal cumpra seu dever. A omissão nesse aspecto pode configurar irregularidades e resultar em sanções para os responsáveis. O compromisso com a transparência não pode depender da boa vontade dos parlamentares, mas deve ser garantido por mecanismos institucionais e pela pressão popular.

A população, por sua vez, tem um papel fundamental nesse processo. Cidadãos atentos e participativos podem cobrar explicações e pressionar os vereadores para que a transparência volte a ser uma prioridade. A informação é a base da democracia, e sem ela, a sociedade perde seu poder de fiscalização. Se a Câmara Municipal não age espontaneamente para garantir o acesso aos dados públicos, cabe à sociedade exigir que seus direitos sejam respeitados.

Cheira à mofo de cerca de 15 anos atrás a forma suspeita como a Prefeitura Municipal de Macau está querendo contratar empresa de última hora para fornecer carretas que darão suporte aos Trios Elétricos que vão animar o Carnaval, como se quisessem reeditar o famoso escândalo “Máscara Negra” que chegou a levar o ex-prefeito Flávio Veras à cadeia e processou vários de seus assessores da época e que até hoje são proibidos de frequentar a sede do poder Executivo. O escândalo do passado tinha como predominância, o superfaturamento nos preços pagos às bandas que animaram o Carnaval.

A forma suspeita é que o processo licitatório para a contratação das carretas será levado à efeito por volta das 9h do dia 28 de fevereiro, sexta-feira, e no mesmo dia a empresa deverá apresentar o objeto da contratação, pois acontece o arrastão, após a final do Campeonato de Blocos. É como se já soubesse quem iria ganhar a licitação e já estivesse com as carretas para pronto atendimento.

PROCESSO LEGAL

Segundo um experiente pregoeiro, presidente da Comissão de Licitação de uma cidade da Grande Natal que prefere não ser identificado, “pela lógica processual e prazos determinados na Lei Federal 14.133/2021, caso um pregão tenha um vencedor, o pregoeiro deve encaminhar ao Prefeito ou autoridade competente, para que ele homologue o pregão, o que pode ser feito no mesmo dia. Entretanto, esses atos devem ser publicados para ter validade jurídica”.

O pregoeiro continua: “Caso exista um recurso ao pregão, o pregoeiro não poderá se negar a acatar o pedido. Dessa forma, a empresa teria o prazo estabelecido no art. 165, inc. I, da Lei 14.133, que estabelece três dias úteis para interposição de recursos. Além disso, o artigo 17, caput, da Lei 14.133/2021, trata que a última etapa da licitação é a homologação. Ou seja, desde que atendidos os requisitos de interesse público e observada a legalidade, a autoridade superior deve encerrar o procedimento licitatório com a sua homologação nos moldes do art. 71, inciso IV.”

Segundo o profissional, “o Artigo 71 da Lei 14.133 trata: “Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior…”. Logo, não se pode encerrar antes disso. Nesse contexto, a autoridade competente deve analisar o processo antes de tomar a medida prevista no inciso IV do art. 71, cabendo avaliar se os pressupostos legais e regulamentares foram observados.

De acordo com o pregoeiro ouvido pelo Diário do RN, “se existir Recurso, o processo não pode ser homologado e nem o recurso pode ser negado. Em caso de recurso, o prazo para se manifestar e apresentar a peça recursal pode ser depois do Carnaval, pois devem ser em dias úteis. Logo, o objeto do certame já seria perdido, o que deixaria evidente uma suposta burla na legislação e a afronta aos princípios da legalidade, moralidade e probidade administrativa”.

O pregoeiro conclui: “Diante dessas questões legais, um pregão na véspera do que seria o objeto é um indício forte de direcionamento, haja vista que o pregão pode ter várias situações que o levem a não ser finalizado no mesmo dia”.

O estranho em todo esse processo é que o encerramento do prazo para a finalização do processo licitatória é o dia 28/02/2025, quando o período carnavalesco se inicia no mesmo dia e após conhecer o ganhador da licitação todas as carretas contratadas serão colocadas à disposição do Contratante, no caso a Prefeitura Municipal de Macau, para inspeção de segurança efetuada pelo Corpo de Bombeiros, de Mossoró ou de Natal e posterior liberação para a efetivação dos serviços contatados.

MINISTÉRIO PÚBLICO
Com o Pregão Eletrônico que objetiva a contratação de carretas de Trio Elétricos para o Carnaval de Macau acontecendo no dia 28/02/2025 (sexta-feira) e a imediata apresentação do objeto contatado para executar os serviços o Ministério Público deverá ser acionado para evitar que haja uma reedição do escândalo com desvio de recursos da Prefeitura de Macau e que culminou com o processo denominado de “Máscara Negra”, que levou à prisão o ex-prefeito Flávio Veras, hoje coordenando de forma não oficial as ações da Prefeitura de Macau, cuja gestora é sua filha Flávia Veras.

FONTE: Diário do RN