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Pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 depende de votações no Senado; entenda

Benefício começa a ser pago nesta 4ª feira(17.nov) para família em situação de extrema pobreza

16/11/2021 às 07h55
Por: Paulinho porto
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Pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 depende de votações no Senado; entenda

O programa social que vai substituir o Bolsa Família -- Auxílio Brasil -- começa a ser pago nesta 4ª feira (17.nov) com reajuste de 17,8%. O valor médio será de R$ 217. Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, os valores das linhas de extrema pobreza e pobreza eram, respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178 por pessoa. Com 17 milhões de famílias incorporadas, o Auxílio Brasil terá cerca de 2,5 milhões de famílias a mais que os 14,6 milhões atendidas pelo Bolsa Família.

 

O calendário já divulgado prevê pagamentos até 30 de novembro.

 

Grupo de pagamento           Data                                   
Nis com final 1 17 de novembro
Nis com final 2 18 de novembro
Nis com final 3 19 de novembro
Nis com final 4 20 de novembro
Nis com final 5 21 de novembro
Nis com final 6 22 de novembro
Nis com final 7 23 de novembro
Nis com final 8 24 de novembro
Nis com final 9 25 de novembro
Nis com final 0 26 de novembro

 

Para dezembro, o governo ainda espera que o Senado aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios para conseguir ampliar o programa e pagar os R$ 400 prometidos. Os senadores farão um esforço concentrado de votações entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro e pretendem discutir e votar a proposta para que o Auxílio Brasil seja pago com este valor. A PEC já foi aprovada na Câmara, mas os senadores ainda não têm consenso sobre a proposta. Se mudarem o texto da PEC, a matéria tem que voltar para a Câmara e pode estourar o prazo para ser implantado.

 

A PEC aprovada pelos deputados prevê o parcelamento de precatórios e altera o cálculo do teto de gastos, liberando R$ 91,5 bilhões para o Orçamento do próximo ano. Desse total, cerca de R$ 50 bilhões seriam usados para bancar a elevação do benefício para R$ 400.

 

Ontem (15.nov) em Portugal, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse que o pagamento do Auxílio tem que caber no teto de gastos e que o pagamentos do precatórios tem que ser feito. "É preciso um quórum qualificado de aprovação, em dois turnos, mas o objetivo maior é esse: dar solução à questão dos precatórios, que possam ser pagos dentro do teto de gastos públicos, inclusive do teto de precatórios", disse Pacheco. Para ele, o texto é inovador e apresenta compra de ativos que pode ser um caminho para que o programa social seja criado e tenha "um valor de compra mais atualizados para as pessoas que são beneficiadas".

 

Correndo contra o tempo, o relator da PEC dos Precatórios no Senado e líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE) inicia a semana com o trabalho de convencimento dos demais colegas para convencê-los da importância do Auxílio de R$ 400.

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