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MP RECOMENDA PREFEITURA DE MACAU NÃO CONTRATAR JAIR DOCE PECADO: “ENVOLVIDO EM CRIMES E IMPROBIDADE”

A recomendação do MP ocorreu em função de Jair Doce Pecado ter sido agraciado com o contrato sem licitação, feito pela prefeitura de Macau, para realizar ‘lives’. O MP mandou cancelar o contrato e não proceder mais nenhuma contratação com a empresa.

17/08/2021 às 10h05
Por: Paulinho porto
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MP RECOMENDA PREFEITURA DE MACAU NÃO CONTRATAR JAIR DOCE PECADO: “ENVOLVIDO EM CRIMES E IMPROBIDADE”

O empresário do ramo de eventos, Jair Rodrigo da Silva, conhecido como Jair Doce Pecado, vive envolvido em polêmicas relacionadas aos seus contratos com o Poder Público.

 

Nesta terça-feira, 17 de agosto, o Ministério Público de Macau emitiu uma recomendação ao prefeito José Antônio Menezes, publicada no Diário Oficial, para que “PROMOVA a interrupção da contratação da empresa Jair Rodrigo da Silva eventos- CNPJ 15.214.591/0001-77, bem como se abstenha de contratar a mencionada empresa para eventos futuros.”

 

A recomendação do MP ocorreu em função de Jair Doce Pecado ter sido agraciado com o contrato sem licitação, feito pela prefeitura de Macau, para realizar ‘lives’. O MP mandou cancelar o contrato e não proceder mais nenhuma contratação com a empresa.

 

A recomendação é forte e foi bem fundamentada. Segundo a promotora de Justiça Isabel de Siqueira Menezes: “o Sr. JAIR RODRIGO DA SILVA responde, na qualidade de réu ou investigado, a ação penal nº 0102363-19.2017.8.20.0105, a qual tramita na 2ª Vara da Comarca de Macau, e ações cíveis de improbidade administrativa nº: 0102353-72.2017.8.20.0105 e nº: 0101816-81.2014.8.20.0105, em trâmite perante a 1ª Vara da Comarca de Macau, consoante se observa das informações constantes no documento de nº 1750396, todas praticadas contra o Erário macauense e apuradas na Operação Máscara Negra.”

 

Além de reforçar o passado negativo de Jair Doce Pecado em relação às suas contratações com a Prefeitura de Macau e seu envolvimento com a Operação Máscara Negra, o MP revela que houve a dispensa de licitação: “a empresa Jair Rodrigo da Silva eventos- CNPJ nº  15.214.591/0001-77, representada pelo sócio-proprietário Jair Rodrigo da Silva foi contratada pelo Município de Macau, mediante a DISPENSA de Licitação 30/2021 (publicação no Diário Oficial do Município nº 1780, datado de 22 de abril de 2021, consoante as informações do documento de nº 1770199.”

 

Mais adiante, o Ministério Público afirma que a contratação lesa os cofres públicos e cita o envolvimento de Jair em crimes: “a referida contratação, realizada pelo Município de Macau, é lesiva ao erário, uma vez que o envolvimento do Sr. Jair Rodrigo da Silva em crimes contra a administração pública, assim como em atos de improbidade administrativa é notório, ferindo os princípios da moralidade e eficiência da Administração Pública.”

 

Para concluir, o MP estabelece 10 dias de prazo para que o prefeito José Antônio Menezes informe sobre as providências tomadas e “ADVERTE, desde já o Ministério Público, que o descumprimento desta recomendação ensejará a adoção das medidas cabíveis, inclusive pela via judicial, valendo o recebimento da presente como prova pré-constituída do prévio conhecimento.

 

Publique-se.

Cumpra-se.

Macau/RN, 16 de agosto de 2021.

Isabel de Siqueira Menezes

Promotora de Justiça

 

Portanto, a recomendação foi clara. Vamos aguardar se o prefeito José Antônio Menezes, que contratou Jair Doce Pecado sem licitação, vai cancelar o contrato ou não. É Macau de volta às páginas negativas.

 

Fotos: Jailton Silva (Macau em Fotos)

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