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Política Rio Grande do Norte

Mineiro classifica como tendenciosa à matéria do blog do Xerife

O Secretario do estado entrou em contato com a nossa redação no intuito de esclarecer os fatos e desmentir o conteúdo composto na reportagem do portal

02/04/2021 16h49
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Por: Paulinho porto
Mineiro classifica como tendenciosa à matéria do blog do Xerife
Mineiro classifica como tendenciosa à matéria do blog do Xerife

Como já é de sua natureza, mais uma vez o blog Robson Pires acessa a comunicação transparente estabelecida pelo projeto Governo Cidadão no Diário Oficial do Estado para publicar nota em tom ambíguo e duvidoso a respeito das contratações do projeto. Sobre a nota “Fernando Mineiro firma contrato de R$ 8,8 milhões com empresa Gaúcha; olha a diferença”, cumpre fazer os seguintes esclarecimentos.

  A empresa RCI CONSULTING - CONSULTORIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA foi contratada após vencer o pregão eletrônico nº 129/2020, Processo nº 00210036.000911/2020-24, com a proposta no valor de R$ 8.894.000,00 para oferecer os seguintes serviços: Solução Integrada de Appliance especializado para Data Warehouse - hardware, software e licenciamentos voltados para ambientes de Desenvolvimento e Produção; Solução de Mineração de Dados, Modelagem Estatística e Análise Preditiva - Softwares e Licenciamentos; Garantia e Suporte da Appliance; Garantia e Suporte de Software e Serviço de Treinamento para o Sistema Integrado de Informação Analítica.

 É importante destacar que uma primeira licitação foi realizada em 13/08/20 e recebeu dois concorrentes, tendo a empresa RCI Consulting como vencedora com a proposta de R$ 10.250.000,00. A cotação do dólar, que influencia diretamente os preços de equipamentos de TI, estava em R$ 5,380 nesta data. Neste período, o sistema de licitações brasileiro foi atualizado e se tornou incompatível com o edital do Banco Mundial, o que acarretou na anulação do pregão em questão. O edital foi refeito junto à instituição financeira e uma nova licitação foi realizada em 29/01/2021. Das cinco propostas concorrentes, a vencedora RCI Consulting venceu com uma de R$ 8.894.000,00, trazendo uma economia de R$ 1.356.000,00 em relação ao primeiro pregão, mesmo com o dólar mais caro e cotado a R$ 5,475. O resultado foi homologado no Diário Oficial do Estado no último dia 31/03/2021.

   Ademais, o blog é irresponsável ao fazer um comparativo grosseiro e duvidoso com a contratação da referida empresa pelo Governo da Bahia, ocorrida em 2016, induzindo o leitor a acreditar que os contratos são da mesma natureza. Enquanto o Governo da Bahia contratou a RCI Consulting para aquisição do Sistema Integrado de Processamento de Informações Analíticas para a Malha Fiscal Censitária da Secretaria Estadual da Fazenda, o Governo do RN contratou cinco tipos diferentes de serviços para atender todo o Governo do Estado, notadamente as secretarias de Tributação, Administração, Planejamento e Finanças e Controladoria Geral do Estado.

   Na contratação do Rio Grande do Norte, o hardware adquirido tem capacidade de armazenamento superior ao que foi adquirido pela Bahia na ordem de 84 terabytes. Na contratação baiana, não consta a aquisição da Solução de Mineração de Dados e a de Data Discovery, presentes na do RN. A contratação efetuada pelo Rio Grande do Norte, no dia do pregão, estava com a cotação em dólar na ordem de U$ 1.624.207,89. A contratação efetuada pela Bahia, em 19/08/2016, estava com a cotação em dólar na ordem de U$ 1.417.052,50. Na data do pregão no RN, a contratação da Bahia, considerando a variação cambial que influencia nos preços em equipamentos de TI, poderia chegar a um valor na ordem de R$ 7.758.787,55. Se somarmos a isso a correção monetária dos últimos cinco anos, o contrato da Bahia sairia hoje por R$ 9.218.846,28.

   O projeto Governo Cidadão é auditado de forma permanente. Cabe à Coordenadoria de Auditoria de Operações de Crédito Externo – COPCEX, criada por intermédio da Resolução nº 024/2018-GP/TCE, publicada no Diário Eletrônico do TCE/RN em 14 de agosto de 2018, a tarefa de realizar os trabalhos e conduzir os processos de Auditoria Independente do empréstimo. Todas as decisões do Governo Cidadão seguem as normas do Banco Mundial, não havendo, portanto, espaço para qualquer tipo de irregularidade.

   Por fim, resta claro que o blog em questão tem, reiteradas vezes – seja por deficiência cognitiva ou perversidade -, acessado as informações disponibilizadas de forma transparente pelo Projeto Governo Cidadão e distorcido de forma leviana e irresponsável.

Natal, 1 de abril de 2021

Projeto Governo Cidadão – Governo do Rio Grande do Norte

 

 

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