Terça, 28 de Junho de 2022 02:53
(84) 981025622
Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Congresso promulga emenda que aumenta idade máxima para nomeação de magistrados

Depositphotos Medida se aplica à nomeações para tribunais federais e superiores O Congresso Nacional promulga nesta terça-feira (17), às 15 horas...

17/05/2022 08h16
Por: Paulinho porto Fonte: Agência Câmara de Notícias
Medida se aplica à nomeações para tribunais federais e superiores - (Foto: Depositphotos)
Medida se aplica à nomeações para tribunais federais e superiores - (Foto: Depositphotos)

O Congresso Nacional promulga nesta terça-feira (17), às 15 horas, a emenda constitucional que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima dos nomeados aos cargos de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores. A Emenda Constitucional 122 refere-se à PEC 32/21, aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano.

A PEC 32/21, de autoria do deputado Cacá Leão (PP-BA) e outros, abrange os indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), aos tribunais regionais federais (TRFs), ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), aos tribunais regionais do Trabalho (TRTs) e ao Tribunal de Contas de União (TCU).

A intenção é desestimular a aposentadoria precoce de desembargadores que atingem os 65 anos sem ter oportunidade de acesso às cortes superiores.

A sessão de promulgação será no plenário do Senado Federal.

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Pendências - RN
Atualizado às 02h41 - Fonte: Climatempo
26°
Poucas nuvens

Mín. 22° Máx. 33°

27° Sensação
29.6 km/h Vento
73.6% Umidade do ar
90% (3mm) Chance de chuva
Amanhã (29/06)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 23° Máx. 33°

Sol e Chuva
Quinta (30/06)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 21° Máx. 32°

Sol e Chuva