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Proposta exige que bulas expliquem descarte adequado dos remédios

Elaine Menke/Câmara dos Deputados Lucas Redecker, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 977/22 determina que as bulas dos medicamentos contenh...

16/05/2022 21h31
Por: Paulinho porto Fonte: Agência Câmara de Notícias
Lucas Redecker, autor do projeto de lei - (Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados)
Lucas Redecker, autor do projeto de lei - (Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 977/22 determina que as bulas dos medicamentos contenham orientações aos consumidores sobre as formas adequadas para o descarte do produto. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, insere o dispositivo na Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos.

Segundo o autor da proposta, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), atualmente o Decreto 10.388/20, ao regulamentar a Política Nacional de Resíduos Sólidos, já exige que os fornecedores divulguem as informações necessárias ao correto descarte de medicamentos por meios digitais e eletrônicos.

“Entendo que somente o uso desses meios para a divulgação da logística reversa de medicamentos é insuficiente e fragiliza o sistema. O ideal, nesse caso, é que a própria bula também veicule as informações”, afirma Redecker, alertando para os riscos do descarte inadequado desses produtos à saúde e ao meio ambiente.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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