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LOCUTOR DA 94 FM É CONDENADO A 10 MESES DE DETENÇÃO POR CALÚNIA CONTRA FAMÍLIA TETÉO

Em 2016, a campanha do então candidato José Antônio Menezes, usou uma música intitulada ‘Teteuzinho’, com uma série de acusações

03/03/2021 09h39
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Por: Paulinho porto
LOCUTOR DA 94 FM É CONDENADO A 10 MESES DE DETENÇÃO POR CALÚNIA CONTRA FAMÍLIA TETÉO
LOCUTOR DA 94 FM É CONDENADO A 10 MESES DE DETENÇÃO POR CALÚNIA CONTRA FAMÍLIA TETÉO
As campanhas eleitorais em Macau sempre extrapolam os limites da discussão política e entram nas agressões pessoais, nas ofensas. Com as redes sociais, as pessoas acham que podem fazer ou compartilhar tudo, sem nenhum tipo de responsabilidade. Mas não é assim.

 

Em 2016, a campanha do então candidato José Antônio Menezes, usou uma música intitulada ‘Teteuzinho’, com uma série de acusações, calúnias e difamações contra a família Tetéo, representada naquela eleição, pelo jornalista Tulio Lemos.

A historiadora Carla Lemos, prima de Tulio, ingressou com uma representação na Justiça contra Eduardo Carlos, que era locutor da 94 FM, a rádio que mais produziu ofensas e divulgou Fake News na cidade, até ser fechada por irregularidades.

A representação se transformou no processo nº: 0101910-58.2016.8.20.0105, em que a historiadora narra as ofensas contidas na ‘música’ difamatória, que foi divulgada em grupos de Whatsapp.

O Juiz Ítalo Lopes Gondim, depois de ouvir as partes envolvidas, deu sua sentença, reforçando o objetivo da tal ‘música’: “Analisando o teor do referido áudio, contata-se que se trata de uma música com nítida, senão única, finalidade de ofender a honra dos integrantes da família “Teteo”, extrapolando, e muito, o direito à liberdade de expressão”

O magistrado continua: “Verifica-se na música diversas imputações de desvios de verbas públicas, uso de bem público em proveito particular, prática de agressões, prática de assassinato por parte de membros da família “Teteo”.

O Juiz ainda reforça seu entendimento a respeito dos fatos: “Desta feita, conclui-se que, embora a música não mencione explicitamente o nome de ninguém (apenas a família a qual pertence, "Teteo"), as características dos personagens nela descritos permitem aos ouvintes entenderem quem são as pessoas que ela pretende denegrir. Nesta senda, patente que a música ofendeu a honra da querelante, configurando crime, pois lhe atribuiu fato ofensivo à sua reputação, bem como imputou ao pai da demandante a prática do delito de homicídio.

Diante das inúmeras ofensas, o Juiz entendeu: “Os fatos narrados configuram os crimes tipificados no art. 138 calúnia, e art. 139 difamação”.

O locutor Eduardo Carlos, confrontado diante dos crimes que havia cometido ao compartilhar a ‘música’ difamatória, buscou uma desculpa: “Que não produziu a música; que abriu por curiosidade e encaminhou a música; que conhece pouco a história daqui; que várias pessoas compartilharam em Macau/RN; que não sabe de quem é a produção da matéria; que abriu o áudio em outro grupo e sem querer encaminhou, sem intenção até porque não conhece bem a realidade de Macau/RN”.

Ou seja: o locutor da FM 94 fechada por irregularidades, compartilhou um áudio criminoso e depois disse que não conhecia bem a realidade de Macau e outras desculpas esfarrapadas para não dizer realmente quem produziu e mandou para ele divulgar.

Mas o Juiz não engoliu as desculpas do locutor: “Ainda que não se conhecessem os personagens mencionados na música, é patente o teor ofensivo dela, de modo que, ao compartilhá-la, tem-se a consciência de que se estará ofendendo a honra de alguém, mesmo que não se conheça essa pessoa”.

Diante das provas, o Juiz condena o locutor Eduardo Carlos pelos crimes de calúnia e difamação”: “Diante de tudo o que acima foi exposto, julgo procedente a queixa-crime para CONDENAR o querelado EDUARDO CARLOS, nas penas do art. 139 e 138 c/c art. 70 do CPB”.

O magistrado aplicou a pena pelos crimes cometidos: “Fixando a pena definitiva em 10 (dez) meses e 18(dezoito) dias de detenção pela prática dos delitos tipificados nos arts. 138 e 139 do CPB em concurso formal. As penas de multa são aquelas aplicadas individualmente para cada crime (art. 72 CPB) e oficie ao TRE para as providências quanto à suspensão dos direitos políticos”.

Portanto, cada vez que quiser agredir, ofender, caluniar ou difamar alguém, pense mil vezes, pois a internet não é terra sem lei. Pode até demorar, mas a Justiça chega para quem comete crime.

Alguns crimes cometidos na eleição do ano passado ainda não chegaram, mas certamente a conta vai chegar para os valentes do teclado e covardes na vida real.

A historiadora Carla Lemos deu entrada em mais uma ação, da mesma música difamatória de 2016 e afirma: “Estarei dando entrada em mais duas ações dos ataques à família na eleição de 2020. Da mesma forma que estaremos dando entrada pela Frente Parlamentar da Mulher em uma denúncia contra a coligação. Todas essas ações tem por objetivo o combate a qualquer tipo de violência contra a Mulher em campanhas políticas, assim como a proteção dos familiares de políticos que estejam disputando pleito eleitoral. Com honra não tem acordo”.

 

Detalhes do processo neste link 

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